Segue abaixo comunicação importante do CRO sobre a Taxa do Lixo (resíduos de saúde)
Por solicitação do CROSP e outras entidades de da área da saúde, Prefeitura de São Paulo vai tomar medidas para evitar a possibilidade de cobranças indevidas da taxa do lixo
Em encontro realizado em 27/03/2012, a Comissão formada para rever os critérios de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) - que tem a participação do CROSP -, decidiu que a Prefeitura vai convocar os cirurgiões-dentistas e outros profissionais de saúde para enviar uma autodeclaração com informações sobre suas atividades atuais. Esses dados servirão de critério para atualizar a base de contribuintes da TRSS.
A partir de segunda-feira (02/04), a Prefeitura vai publicar um aplicativo na internet onde os cirurgiões-dentistas poderão fazer a autodeclaração.
"Essa providência vai evitar a ocorrência de distorções, como a bitributação e a cobrança sem fato gerador", explica o Dr. Emil Adib Razuk, presidente do CROSP.
Algumas particularidades que poderiam resultar em cobranças indevidas, levantadas pelo CROSP, poderão ser esclarecidas no documento:
- Profissional cadastrado como pessoa física e jurídica, que produz lixo infectocontagioso - Passará a receber a cobrança exclusivamente no registro que escolher.
- Atua em consultório/clínica de terceiros - Ficará isento.
- Trabalha no serviço público - Ficará isento
- Exerce atividade que não produz lixo infectocontagioso - Ficará isento.
* Com base nesses critérios, também serão cancelas as cobranças relativas ao primeiro trimestre de 2012 consideradas indevidas, conforme comunicado abaixo da Secretaria Municipal de Finanças.
Essas mudanças e seus consequentes benefícios se tornaram realidade pela ação do CROSP, ABCD, APCD e outras entidades de saúde que expuseram ao prefeito Gilberto Kassab os lapsos no texto da Lei e os possíveis prejuízos que eles poderiam acarretar. Este resultado vai evitar um possível gasto desnecessário para milhares de colegas.
Na segunda-feira (02/04) o CROSP vai enviar novo comunicado informando o endereço na internet onde o cirurgião-dentista poderá fazer a autodeclaração.
Veja, abaixo, o comunicado da Secretaria Municipal de Finanças:
Nota à imprensa:
Foi realizada ontem (27/03) reunião entre a Secretaria Municipal de Finanças e representantes das entidades de classe das áreas de medicina e odontologia, quando ficou acordado que será disponibilizado, na próxima segunda-feira (02/04), aplicativo na internet para que os profissionais da área de saúde que não geram resíduos sólidos de saúde ou que geram, porém a responsabilidade pelo pagamento é de outra pessoa física ou jurídica, possam declarar esta situação.
Com base na declaração apresentada, a Secretaria de Finanças efetuará a exclusão da base de contribuintes da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde, bem como o cancelamento da cobrança relativa ao primeiro trimestre de 2012. Secretaria Municipal de Finanças
Por solicitação do CROSP e outras entidades de da área da saúde, Prefeitura de São Paulo vai tomar medidas para evitar a possibilidade de cobranças indevidas da taxa do lixo
Em encontro realizado em 27/03/2012, a Comissão formada para rever os critérios de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) - que tem a participação do CROSP -, decidiu que a Prefeitura vai convocar os cirurgiões-dentistas e outros profissionais de saúde para enviar uma autodeclaração com informações sobre suas atividades atuais. Esses dados servirão de critério para atualizar a base de contribuintes da TRSS.
A partir de segunda-feira (02/04), a Prefeitura vai publicar um aplicativo na internet onde os cirurgiões-dentistas poderão fazer a autodeclaração.
"Essa providência vai evitar a ocorrência de distorções, como a bitributação e a cobrança sem fato gerador", explica o Dr. Emil Adib Razuk, presidente do CROSP.
Algumas particularidades que poderiam resultar em cobranças indevidas, levantadas pelo CROSP, poderão ser esclarecidas no documento:
- Profissional cadastrado como pessoa física e jurídica, que produz lixo infectocontagioso - Passará a receber a cobrança exclusivamente no registro que escolher.
- Atua em consultório/clínica de terceiros - Ficará isento.
- Trabalha no serviço público - Ficará isento
- Exerce atividade que não produz lixo infectocontagioso - Ficará isento.
* Com base nesses critérios, também serão cancelas as cobranças relativas ao primeiro trimestre de 2012 consideradas indevidas, conforme comunicado abaixo da Secretaria Municipal de Finanças.
Essas mudanças e seus consequentes benefícios se tornaram realidade pela ação do CROSP, ABCD, APCD e outras entidades de saúde que expuseram ao prefeito Gilberto Kassab os lapsos no texto da Lei e os possíveis prejuízos que eles poderiam acarretar. Este resultado vai evitar um possível gasto desnecessário para milhares de colegas.
Na segunda-feira (02/04) o CROSP vai enviar novo comunicado informando o endereço na internet onde o cirurgião-dentista poderá fazer a autodeclaração.
Veja, abaixo, o comunicado da Secretaria Municipal de Finanças:
Nota à imprensa:
Foi realizada ontem (27/03) reunião entre a Secretaria Municipal de Finanças e representantes das entidades de classe das áreas de medicina e odontologia, quando ficou acordado que será disponibilizado, na próxima segunda-feira (02/04), aplicativo na internet para que os profissionais da área de saúde que não geram resíduos sólidos de saúde ou que geram, porém a responsabilidade pelo pagamento é de outra pessoa física ou jurídica, possam declarar esta situação.
Com base na declaração apresentada, a Secretaria de Finanças efetuará a exclusão da base de contribuintes da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde, bem como o cancelamento da cobrança relativa ao primeiro trimestre de 2012. Secretaria Municipal de Finanças