Prática Jurídica - quinta - manhã

CASOS E REVISÃO DA PETIÇÃO INICIAL

Documentos jurídicos e a Linguagem Adequada

Ao trabalhamos a produção de um texto jurídico, normalmente são escolhidas formas de apresentar as mensagens que são direcionadas às autoridades competentes e também às partes. Indique em cada uma dessas hipóteses que espécie de discurso é usado para a produção de cada documento (narração, descrição, dissertação):
a) petição inicial
b) recurso
c) contrato
d) confissão de dívida
e) escritura pública
f) instrumento de transação

Quais são as particularidades inerentes ao discurso jurídico.

Observação: essas questões devem ser pensadas além dos quatro estudos de caso propostos na aula anterior.

Bons estudos!

PRONOMES DE TRATAMENTO E REDAÇÃO OFICIAL

Leia o Manual de Redação do Planalto, para compreender o emprego dos pronomes de tratamento. Por exemplo, o juiz deve ser tratado por Vossa Excelência!

APELAÇÃO

Queridos,
Acessem os documentos abaixo indicados, imprimam e estudem os artigos e teoria sobre o recurso de apelação, conforme conversamos na semana passada.
ARQUIVO 1 - CLIQUE AQUI

ARQUIVO 2 - CLIQUE AQUI

Bons estudos,

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Querida Turma,

Conforme conversamos em sala de aula, a atividade nº 1, que vale meio ponto, para ser realizada CLIQUE AQUI.

Na primeira aula, trabalhamos com um contrato de locação (residencial e empresarial). Seguem as propostas:
AULA 1
Contrato de locação
Residencial:
Locador: João Luiz
Locatário Pedro Martins
Imóvel: uma casa na Rua das Flores, 20
aluguel R$ 1200,00
prazo 30 meses

Empresarial
Locador João Paulo
Locatário RLJ Comércio de Sorvetes Ltda; Representante Legal Romão Julião de Souza
imóvel salão comercial na Rua das Pedras, 10
aluguel R$ 2000,00

Prazo 5 anos

Na segunda aula, vocês foram instados a preparar um contrato de honorários de advogado, que irá propor uma ação ou contestar uma demanda em relação ao seguinte caso:

AULA 2
Joana, vendedora de 30 anos, continua a receber os alimentos de seu filho falecido aos 6 anos, Pedro, por mais 12 meses após a morte da criança. Carlos, ex cônjuge e pai da criança move ação para obter a restituição dos valores pagos após a morte da criança.

Elabore um contrato de honorários para a defesa dos interesses de Joana e Carlos.

Foi solicitado que vocês enviem para por e-mail o arquivo escrito no laboratório de informática.

Estudem para a próxima semana a lei de alimentos e as regras do Código de Processo Civil sobre a petição inicial.


Aula 3
Requisitos da petição inicial
Mandato – instrumento
Ler art. 653 a 692 do CC/02
Art. 319 a 329 do CPC
Buscar modelos de procuração







ATIVIDADES EM SALA DE AULA (até o dia 22/03)
1) contrato de locação
2) contrato de honorários advocatícios
3) procuração
4) substabelecimento
5) renúncia ao mandato
6) juntada da renúncia ao mandato
7) petição inicial

INVENTÁRIO - CLIQUE AQUI

CASO
José Carlos Batista faleceu em 10/04/2018, deixou esposa Ana Clara Batista com quem era casado pelo regime da separação convencional de bens em 12/01/2005, o casal tem dois filhos Carlos Henrique Batista nascido em 11/11/2006; e Paula Andreza Batista nascida em 11/12/2008. José Carlos era proprietário de um imóvel localizado na Rua da Consolação n. 113, apartamento 42, cujo valor venal na data do falecimento era de R$ 899.784,46. Ele tinha um saldo bancário de R$ 50.000,00 em conta corrente do banco Bradesco Ag. Consolação 0001, conta 222333-7. Não deixou testamento.


1) É possível fazer o inventário dos bens mediante escritura pública? Por quê?
2) Elabore a petição inicial para dar entrada ao inventário.
3) Como são calculadas as custas do processo?
4) Que valor você cobraria como advogado para dar prosseguimento a esse inventário?
5) Há tributação a pagar?


6) Quais documentos devem ser providenciados para andamento do processo?

Caríssimos,


Segue material da aula de 26/04/2018.


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